Resumo
RATIFICA-SE O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, E OS MUNICÍPIOS DE ÁGUA NOVA, ALMINO AFONSO, ANTÔNIO MARTINS, CORONEL JOÃO PESSOA, RIACHO DE SANTANA, DOUTOR SEVERIANO, FRANCISCO DANTAS, FRUTUOSO GOMES, ITAÚ, JOÃO DIAS, LUCRÉCIA, LUÍS GOMES, MAJOR SALES, MARCELINO VIEIRA, MARTINS, OLHO DÁGUA DOS BORGES, PATU, PAU DOS FERROS, PARANÁ, RAFAEL FERNANDES, RAFAEL GODEIRO, RIACHO DA CRUZ, RODOLFO FERNANDES, SÃO FRANCISCO DO OESTE, SÃO MIGUEL, SEVERIANO MELO, TABOLEIRO GRANDE, UMARIZAL E VIÇOSA COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005 DO DECRETO FEDERAL N° 6017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DA LEI ESTADUAL Nº 10.798 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020, VISANDO A PROMOAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.