Ouvidoria
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OUTROS CANAIS DE ATENDIMENTO
A Ouvidoria da CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, vínculado a Presidência, é o canal de participação e defesa dos usuários do serviço público municipal, garantindo os direitos básicos do usuários de serviços públicos como direito a informação, a qualidade na prestação do serviço e o controle social. Usuário dos serviços públicos municipais você pode entrar em contato com a Ouvidoria, para apresentar sua manifestação, como sugestão/crítica, reclamações/denuncias, solicitações, informação e outros, através dos canais de acesso, abaixo: para saber mais sobre a ouvidoria.
Denúncia
Comunique um ato ilicito praticado contra a administração pública.
Elogio
Expresse se você está satisfeito com um atendimento público.
Reclamação
Manifeste sua insatisfação com um serviço público.
Solicitação
Peça um atendimento ou um prestação de serviço.
Sugestão
Envie uma ideia ou proposta de melhoria dos serviços públicos.
Consultar Manifestação
Consulte suas manifestações a qualquer momento.
Perguntas Frequentes
Tire suas duvidas de formas rápida e objetiva.
Fala com a Câmara
Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.
Consultar por Número
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Data | Núm. | Interessado/Descrição | Resposta | Detalhes |
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PERGUNTAS FREQUENTES
- A Ouvidoria é um recurso administrativo de diálogo permanente entre o usuário do serviço público e a administração pública, que contribui para participação cidadã e o controle social, fundamentada na construção de espaços plurais abertos às demandas dos cidadãos.
- A Ouvidoria é vínculo do usuário do serviço público com a administração pública, em relação ao acolhimento e tratamento das manifestações — Elogio, Solicitação, Reclamação, Denúncia, Informação, Simplificação e Sugestão — quanto à prestação de serviços públicos. Através destas manifestações é possível realizar melhorias nos serviços públicos prestados.
- A Ouvidoria não atua como auditoria, corregedoria ou comissão de ética, mas pode realizar atividades colaborativas com esses setores administrativos com o objetivo de assegurar a integridade das rotinas de trabalho da administração pública.
- Não. A Ouvidoria não tem poder punitivo, não é sua competência apurar responsabilidades, instaurar sindicâncias, auditorias e procedimentos administrativos, com relação a essas questões, ela tem apenas a função de sugerir e recomendar, uma vez presentes indícios de irregularidade ou infração à lei, que os órgãos competentes façam a análise da demanda e decidam quais providências são adequadas ao caso.
- Todos os usuários do serviço público, sejam servidores públicos, moradores, turistas, dentre outros, podem utilizar os serviços da Ouvidoria.
- Não obtiver, de modo satisfatório, qualquer tipo de serviço ou atendimento e que não tenham sido resolvidas em outras instâncias, na administração pública
Tiver ciência de alguma irregularidade, infração à legislação ou às normas legais
For vítima de alguma forma de discriminação e entender que quaisquer direitos tenham sido desrespeitados
Desejar encaminhar opinião, reclamação ou sugestão que possam contribuir na melhoria dos serviços públicos prestados
Desejar enviar elogio a qualquer unidade ou servidor da administração pública e
Querer solicitar adoção de providência por parte dada administração pública.